POLÍTICA PÚBLICA EDUCATIVA PROEJA: ENTRE O PLANO DOS DISCURSOS E O PLANO DA AÇÃO NO CONTEXTO DO NEOLIBERALISMO

Abstract

O alinhamento entre o plano dos discursos e o plano da ação, especialmente no contexto do neoliberalismo e da pós-democracia, pode apresentar vários problemas, como o modelo de gestão sem a participação do povo; sem política, porém, com estratégias que acomodem os conflitos e deem ao povo a ilusão de democracia. Tal desalinhamento materializa- se, por exemplo, no modo de execução de políticas públicas sociais e educativas que, em muito, as distancia dos objetivos propostos a nível dos discursos político-normativos. O presente artigo consiste numa metanálise da política pública brasileira ‘Programa de Integração da Educação Básica à Educação Profissional na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA” - destinada aos jovens e adultos que foram excluídos do direito à educação formal em idade apropriada, cujo objetivo central é, segundo o discurso político, elevar a escolaridade dessa parcela da população e, sobretudo, possibilitar-lhe qualificação profissional para incluí-la, também, no mundo do trabalho e no efetivo exercício consciente da cidadania. Assim, para composição do corpus empírico, selecionaram-se, no banco de teses da CAPES, dez investigações realizadas por investigadores brasileiros sobre a execução da política, todas no contexto do Estado da Bahia, no período de 2010 a 2017. Para o presente artigo, elegeu-se, a categoria de análise ‘acesso”, primeiro passo para a inclusão proposta pela política, o que possibilitou perceber o desalinhamento entre aquilo que é propagado e aquilo que efetivamente ocorre. Assegurar o acesso do público-alvo é um importante passo na operacionalização do plano de ação da política. Todavia, o corpus empírico analisado deixou evidente que, majoritariamente, os estudantes que ingressaram no PROEJA não são do público especificado pela política, o que caracteriza grande abismo entre os discursos e a ação.