A construção das redes que disputam a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: o PL 6299 versus a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNaRa)

  • Moura J
  • Pontes B
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Resumo: Nos últimos anos tem se acirrado o debate em torno dos agrotóxicos no Brasil. De um lado, tem-se a rede ligada ao agronegócio e de outro, diferentes entidades preocupadas com a segurança alimentar e a saúde pública. O artigo objetiva compreender as formas como estão estruturadas as relações entre os atores em cada uma dessas redes e entre elas, identificando essas estruturas e apontando para suas características e formas de atuação. Utilizou-se análise documental de leis e decretos, notícias de jornais e sites para traçar as narrativas e as trajetórias de atores em relação a essas políticas e entre si. Os resultados mostram que a rede do agronegócio é estável e típica de uma comunidade política bem integrada e estruturada. A rede oposta tem grande heterogeneidade de interesses e membros, mais frágil e menos estável, mas que ainda assim vem se utilizando da opinião pública para pautar sua agenda.Abstract: In recent years, the debate around pesticides in Brazil has intensified. On the one hand, there is the network linked to agribusiness and, on the other, different organizations concerned with food security and public health. The article aims to understand how the relationships between the actors in each of these networks and between them are structured, describing these structures, and identifying their characteristics and forms of action. Documentary analysis of laws and decrees, newspaper articles and websites were used to trace the narratives and trajectories of actors in relation to these policies and to each other. The results show that the agribusiness network a stable, well-integrated and structured political community. The opposing network is heterogeneous in terms of interests and members and is more fragile and less stable. Nonetheless, its agenda has the support of public opinion.Resumen: En los últimos años, el debate en torno a los plaguicidas en Brasil se ha intensificado. Por un lado, está la red vinculada a la agroindustria y, por otro, las diferentes entidades preocupadas por la seguridad alimentaria y la salud pública. El artículo tiene como objetivo comprender las formas en que se estructuran las relaciones entre los actores de cada una de estas redes y entre ellas, identificando estas estructuras y señalando sus características y formas de actuación. Se utilizó el análisis documental de leyes y decretos, noticias de periódicos y sitios web para rastrear las narrativas y trayectorias de los actores en relación con estas políticas y entre sí. Los resultados muestran que la red de agronegocios es estable y típica de una comunidad política bien integrada y estructurada. La red opuesta tiene una gran heterogeneidad de intereses y miembros, más frágil y menos estable, pero sigue utilizando la opinión pública para orientar su agenda.

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Moura, J. T. V. de, & Pontes, B. M. L. M. (2022). A construção das redes que disputam a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: o PL 6299 versus a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNaRa). Revista Brasileira de Ciência Política, (39). https://doi.org/10.1590/0103-3352.2022.39.258131

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