DESEMPENHO ACADÊMICO DE ALUNOS COTISTAS ANTES DA LEI DE COTAS: REVISÃO

Abstract

_______________________________________________________ RESUMO O ensino superior, nos estudos atuais sobre sua reforma e expansão, tem o desfio de encontrar soluções que respondam à questão das desigualdades raciais no acesso e permanência às suas instituições. Este artigo objetiva aprofundar o estudo sobre a utilização de ações afirmativas anteriormente à chamada "Lei de Cotas" (Lei n. 12.711/12) publicada em 2012 e que estabeleceu reservas de vagas em todas as Instituições de Educação Superior Federais. Para tanto, analisamos artigos que analisam o percurso acadêmico do aluno cotista. Trata-se de uma revisão da produção científica brasileira contida nas bases de dados SciELO, BIREME, LILACS e CAPES. Após análises, foram selecionados 15 artigos que tratavam deste tema. Os resultados evidenciam que as cotas cumprem com seu objetivo de inclusão social e as universidades que as adoraram pioneiramente, verificaram um desempenho similar entre os cotistas e não cotistas. Isso justifica a utilização das cotas de maneira mais ampla, contribuindo para o reconhecimento dessa política pública. ABSTRACT The higher education, in current studies on its reform and expansion, has the challenge of finding solutions that address the issue of racial inequalities in access and permanence to their institutions. This article aims to deepen the study on the use of affirmative actions prior to the so-called "Quota Law" (Law no. 12.711/12) published in 2012 and which established vacancies in all Federal Higher Education Institutions. For that, we analyze articles that analyze the academic path of the student quota. This is a review of the Brazilian scientific production contained in the SciELO, BIREME, LILACS and CAPES databases. After analysis, we selected 15 articles about this topic. The results show that the quotas comply with their social inclusion objective and the universities that pioneered them, verified a similar performance between unitholder and not unitholder. This justifies the use of quotas in a broader way, contributing to the recognition of this public policy.