Instituições para regulação ambiental: o processo de licenciamento ambiental em quatro países produtores de hidreletricidade

Abstract

Nas décadas finais do século XX, o cenário de degradação ambiental impulsionou o estabelecimento de normas e instrumentos que condicionam a viabilidade de obras de infraestrutura à análise de aspectos socioambientais, além dos técnico-econômicos comumente avaliados. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um destes instrumentos. Este artigo traz uma análise comparativa dos processos de licenciamento de usinas hidrelétricas no Brasil, Estados Unidos, Canadá e China. O objetivo é avaliar as ferramentas adotadas no planejamento energético em perspectiva comparada, com o intuito de identificar eventuais aprendizados que poderiam ser absorvidos pelo arcabouço institucional brasileiro. Por meio desta análise, é possível verificar que os processos de licenciamento dos distintos países se assemelham em suas origens, avanços, estrutura e deficiências. Contudo, os resultados obtidos evidenciam também aspectos que podem ser adotados para a realidade brasileira, visando ao aperfeiçoamento dos marcos institucionais da regulação ambiental em vigor.