O FUNDEB E A DESIGUALDADE EDUCACIONAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

  • Encinas R
  • Duenhas R
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RESUMO A Constituição Federal elege como um dos objetivos da República a redução das desigualdades sociais e regionais e a educação é uma das variáveis de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira. Todavia, se o financiamento da educação básica nos estados e municípios reproduz as desigualdades existentes, dificilmente tal conjuntura será alterada. Diante do fim da vigência do Fundeb, em 2020, é oportuno que o país discuta em que medida um novo fundo deva considerar critérios de redução da desigualdade social e educacional. Neste trabalho, analisamos se o Fundeb é um instrumento de redução da desigualdade, tanto em termos regionais quanto dentro de um único estado da Federação, considerando o estudo de caso do Paraná.ABSTRACT Brazilian Federal Constitution elects as one of the objectives of the Republic the reduction of social and regional inequalities, and education is one of the variables with the greatest explanatory power for Brazilian inequality. However, if the financing of basic education in the states and municipalities reproduces the existing inequalities, this conjuncture will hardly be changed. Considering the end of the validity of Fundeb, in 2020, it is opportune that the country discusses to what extent a new fund should consider criteria for reducing social and educational inequality. It is analyzed, in this paper, whether Fundeb is a tool for the reduction of inequality, both in regional terms and within a single state of the Federation, considering the case study of Paraná.RESUMEN La Constitución Federal elige como un de los objetivos de la República la reducción de las desigualdades sociales y la educación es una das variables de mayor poder explicativo para la desigualdad brasilera. Sin embargo, se la financiación de la educación básica en los estados e municipios reproduce las desigualdades existentes, difícilmente tal coyuntura será alterada. Frente al fin de la vigencia de Fundeb, en 2020, es oportuno que el país discuta en qué medida un nuevo fundo deba considerar criterios de reducción de las desigualdades social y educativa. En esto artículo, se analiza se Fundeb es una herramienta de reducción de la desigualdad, tanto regionalmente cuanto dentro de un único estado de la Federación, considerando el estudio del caso de Paraná.

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Encinas, R., & Duenhas, R. A. (2020). O FUNDEB E A DESIGUALDADE EDUCACIONAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. Educação & Sociedade, 41. https://doi.org/10.1590/es.220151

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