Políticas públicas de nutrição para o controle da obesidade infantil

Abstract

OBJETIVO: Analisar criticamente as políticas públicas de nutrição brasileiras no controle da obesidade infantil. FONTES DE DADOS: Buscaram-se artigos, ensaios, resenhas, resoluções e legislações nas bases SciELO, Lilacs, PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde, Sistema de Legislação em Saúde e Legislação em Vigilância Sanitária, que abordavam políticas públicas de nutrição brasileiras no controle da obesidade infantil, publicados entre 1990 e 2010. Foram utilizadas as palavras-chaves: "obesidade", "sobrepeso", "criança", "escolar(es)", "políticas públicas", "política de saúde", "política de nutrição", "cantina escolar", "alimentação escolar", "propaganda de alimentos", "publicidade de alimentos", "rótulos alimentares", em português e em inglês. SÍNTESE DOS DADOS: O governo brasileiro, nos últimos anos, tem promulgado ações de promoção de saúde que visam ao combate da obesidade infantil, como o Programa Saúde na Escola, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, a Regulamentação dos Alimentos Comercializados nas Cantinas Escolares, o Projeto Escola Saudável, a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas, os Dez Passos para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas e a Regulamentação de Propaganda e Publicidade de Alimentos. Observa-se a necessidade de implementar e de fiscalizar as leis e regulamentações para o controle da obesidade infantil no Brasil, além de promover a alimentação saudável, nos aspectos que envolvem o público infantil. CONCLUSÕES: O projeto, o planejamento, a implementação e a gestão dessas políticas devem se apoiar na busca da transformação do problema social da obesidade.OBJECTIVE: To analyze the Brazilian nutrition public policies on the control of childhood obesity. DATA SOURCES: Articles, essays, reviews and laws in SciELO, Lilacs, PubMed, Virtual Health Library, System Health Legislation and Sanitary Surveillance Legislation between 1990 and 2010, about Brazilian nutrition public policies for control of childhood obesity were searched. The keywords "obesity", "overweight", "child", "schoolchildren", "public policy", "health policy", "nutrition policy", "school canteen", "food school", "food advertising", "food labels", in Portuguese and English. DATA SYNTHESIS: The Brazilian government was active in designing health promotion programs aimed at combating childhood obesity in the recent years, such as the School Health Program, the National School Feeding Program, the Food Regulatory Marketed in School, the Healthy School Project, Promoting Healthy Eating in Schools, Ten Steps for Promoting Healthy Eating in Schools, and the Regulation of Advertising and Advertising of Foods. There is a need for implementation and enforcement of these laws and regulations for the control of childhood obesity in Brazil in order to promote healthy feeding habits. CONCLUSIONS: The design, planning, implementation and management of these policies should aim the transformation of the social problem of obesity.