Educação na Bolsa de Valores: o FIES e o ensino superior privado

Abstract

O artigo trata das políticas de transferências de recursos públicos do ensino superior para agentes privados. Parte-se do histórico de processos privatizantes do ensino superior no Brasil, realizando-se uma análise do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), principalmente em virtude de seu crescimento superior a 2000% no período entre 2010 e 2016. Busca-se dimensionar os impactos dessa política no que se refere ao capital privado e financeiro, aos efeitos concorrenciais, além das questões oriundas da falta de uma fiscalização dos resultados. Dentro do percurso metodológico foi realizada revisão bibliográfica, análise de material jornalístico e entrevistas semiestruturadas com especialista e estudiosa sobre o tema. Analisaram-se ainda relatórios quantitativos de consultoria e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além de requerimentos de dados a órgãos federais via Lei de Acesso à Informação (LAI). Verificou-se que a aposta pela ampliação do acesso ao ensino superior ancorou-se na oferta de agentes privados, por intermédio do endividamento da população, promoção de baixa qualidade e aglutinação de grupos privados.