Psicologia e Democracia: da Ditadura Civil-Militar às Lutas pela Democratização do Presente

Abstract

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma autarquia de Estado que orienta e fiscaliza a profissão do(a) psicólogo(a). Mas não atua apenas pela melhoria do exercício profissional. Desde o início da década de 1980, o CFP e o Sistema-Conselhos de Psicologia perceberam que suas práticas não devem ficar restritas à normatização do exercício profissional e das técnicas psicológicas. Também devem atingir as questões sociais e políticas do país, tendo em vista a luta pela democratização dos processos sociais e políticos. Nos anos 1980, o CFP lutou pelos direitos humanos e pela democracia, equidade e igualdade, participando das mobilizações das " Diretas Já " e da " Constituição cidadã " (Hur, 2012). Na década de 1990, fomentou o lema da " Psicologia e o compromisso social " . Desde os anos 2000, adotou como bandeira a atuação da Psicologia nas políticas públicas. Esses posicionamentos e práticas resultaram na constituição de uma Psico-logia plural e múltipla, que se exerce em inúmeros campos de trabalho, que tem um lugar de destaque nas políticas sociais e que assume um compromisso pela mudança e transformação psicossocial. Por exemplo, se compararmos o Brasil com outros países da América Latina, tere-mos uma porcentagem muito maior de psicólogas(os) contratadas(os) pelas diversas políticas públicas e que exercem atividades que vão além da clínica tradicional. Deste modo, constata-se que o CFP assume posicionamento e práticas que visam a produ-ção de uma sociedade mais igualitária, justa e democrática e, por conseguinte, com menor sofri-mento psicossocial. Portanto, pode-se afirmar que suas ações são eminentemente políticas. Por política não aludimos apenas ao que aparece no Poder Executivo, no Congresso Nacio-nal, às práticas de corrupção ou outros dissabores que são transmitidos pelos meios de comuni-cação. Política refere-se às práticas de gestão da vida no espaço da polis, da cidade. Refere-se às relações incessantes de poder e de forças que são exercidas a todo momento nos espaços sociais e que têm como finalidade a gestão da vida (Hur, 2013). Compreende-se que o CFP, em suas prá-ticas, sempre está exercendo relações de forças para a gestão da vida, isto é sempre está atuando politicamente, seja no âmbito da normatização da profissão, ou das lutas sociais. No que tange à relação entre Psicologia e política, não só o CFP assume posicionamentos políticos, como também a própria Instituição Psicologia, seus saberes, dispositivos técnicos de intervenção e seus atores sociais (psicólogas[os]). Pois suas práticas sempre estão posiciona-das social-historicamente e exercem relações de forças que culminam na gestão da vida, tanto individual, como social. É inegável que a atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) exerce relações de forças que podem transformar a vida da comunidade. É inegá-vel que a atividade do psicólogo no seu consultório privado, ou mesmo um psicodiagnóstico, altera as relações de forças de um indivíduo consigo próprio e com seu entorno, no qual ele 4 Psicologia: Ciência e Profissão 2017 v. 37 (núm. esp.), 3-10. pode reconfigurar e assumir não só um novo posicio-namento existencial, mas também político, porque se atualizam ali novas relações de forças e desejantes. Assim, as práticas da Psicologia sempre exercem for-ças que atuam na gestão da vida e da subjetividade. Assumem um posicionamento político que pode inci-tar processos de autonomia e desejantes, ou mesmo processos cerceadores e de bloqueio da vida. Podem estar implicadas com a emancipação e transforma-ção, mas também com o seu reverso, seja a captura pelas estigmatizações e disciplinarizações, a opressão da violência de Estado, a exclusão promovida pelo neoliberalismo etc. Então, mesmo que parte das(os) psicólogas(os) tenha dificuldades em vislumbrar o caráter político de suas práticas profissionais, suas relações de forças e efeitos, sempre há produção de regimes de poder em suas intervenções profissionais. Não há neutralidade nas práticas psicológicas e, tam-pouco, nas científicas: há uma microfísica das rela-ções de poder em todos os espaços e práticas sociais. Aqui vale citar uma máxima bastante emitida pelo Prof. Pedrinho Guareschi em suas conferências: " Se ignoramos a política, nos tornamos vítima dela " .