DESAFIOS À RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOCENTES EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Abstract

RESUMO O artigo trata de analisar a aplicação da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos negros, no âmbito dos concursos para docentes, nas duas instituições federais de ensino do Espírito Santo: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes). Apresenta conceitos importantes para o debate sobre as desigualdades raciais, como políticas públicas, ações afirmativas, racismo estrutural e institucional. Analisa 189 editais de concursos para docentes, das instituições federais de ensino do Espírito Santo, do período de 2014 a 2020. Ao final do estudo, conclui que as instituições pesquisadas não aplicam a reserva de vagas para negros conforme indica a Lei nº 12.990/2014.ABSTRACT The article analyzes the application of Law No. 12,990/2014, which reserves 20% of federal public positions for black candidates, among the teachers, in the two federal teaching institutions in Espírito Santo: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) and Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes). It presents important concepts for the debate on racial inequalities, such as public policies, affirmative actions, structural and institutional racism. It analyzes 189 public convocatory for teachers, from federal educational institutions in Espírito Santo, of the period 2014 to 2020. At the end of the study, it concludes that the institutions surveyed do not apply the reservation of vacancies for black peoples, as indicated by Law No. 12.990/2014.RESUMEN El artículo analiza la aplicación de la Ley nº 12.990/2014, que reserva 20% de las plazas de las oposiciones públicas federales para candidatos negros, en el ámbito docente, en las dos instituciones docentes federales de Espírito Santo: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes). Presenta conceptos importantes para el debate sobre las desigualdades raciales, como políticas públicas, acciones afirmativas, racismo estructural e institucional. Analiza 189 convocatorias para oposiciones públicas para docentes, de instituciones educativas federales en Espírito Santo, del período de 2014 hasta 2020. Al final del estudio, concluye que las instituciones analizadas no aplican la reserva de plazas para negros, como indica la Ley nº 12.990/2014.