O Código Florestal brasileiro de 1934: a legislação florestal nas disputas pelo território

Abstract

Apenas em 1934 foi elaborado um Código Florestal federal no Brasil. Todavia as disposições de tal código, em grande parte, não foram aplicadas. Disto resulta a questão deste trabalho: entender a função de leis que se constituiriam “mera decoração na legislação”. O caminho seguido foi o de pensar seu contexto de aplicação, ou melhor, os seus efeitos no controle e configuração do território paranaense, e pensá-la como parte dos projetos de modernização. Assim, por meio da análise da legislação e de relatórios governamentais sobre a aplicação da legislação no “sertão paranaense”, nas décadas de 1930 a 1950, é possível compreender as funções de tal lei que, se não garantiram a manutenção da floresta, não eram apenas uma “ideia fora do lugar”.