Análise dos impactos do novo marco legal do saneamento na prestação de serviços de saneamento básico no Brasil

Abstract

O acesso ao saneamento básico é um direito fundamental e um importante indicador de desenvolvimento humano. No entanto, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios na área, como a falta de saneamento em áreas periféricas e a baixa qualidade dos serviços prestados. Em 2020, foi sancionado o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que visa aprimorar a regulação do setor e incentivar a participação do setor privado na prestação dos serviços e, a questão norteadora apresentada é como o novo Marco Legal do Saneamento Básico impacta a prestação de serviços de saneamento básico no Brasil. O objetivo foi analisar os efeitos regulatórios da nova lei sobre a atenção básica à saúde no Brasil, levando em conta fatores regulatórios, econômicos e sociais e, a metodologia abordada neste estudo foi á pesquisa bibliográfica, analise documental de leis e discursões teóricas levantadas por representantes do setor público e privadas. Foram consultadas obras de autores renomados na área, bem como documentos oficiais, para compreender as mudanças introduzidas pelo novo Marco Legal, e os dados coletados foram analisados por meio de técnicas qualitativas. O resultado da análise revela os impactos do novo Marco Legal do Saneamento na oferta de serviços básicos de saúde no Brasil, identifica as principais mudanças regulatórias e econômicas que estão ocorrendo no setor. As conclusões poderão subsidiar a tomada de decisão dos agentes públicos e de empresa privadas especialistas em saneamento básico que atuam no ramo.