South-South Collaboration for an Intellectual Property Rights Flexibilities Agenda

Abstract

Abstract This article analyses South-South initiatives for building an intellectual property (IP) flexibilities agenda, highlighting the particularities in this specific area of international relations as well as the difficulties encountered in building a common position. I start by outlining the changes and transformational dynamics in the international regime for the protection of IP, and examining how these changes, notably the proliferation of TRIPS-plus rules through preferential agreements, affect developing countries. Next, I examine the development of South-South collaboration as a strategic option for maintaining the policy space developing countries need to develop legal frameworks attuned to their specific needs and interests, and for building norms that strengthen IP flexibilities. I conclude that a strong and more purposeful response by countries like Brazil, India and China has been difficult to achieve for several reasons: i) the diversity of forms of protection included in the international negotiations; ii) the multiplicity of areas and public policies affected by IP regulations; and iii) domestic economic changes in developing countries.Resumo O artigo analisa as iniciativas de colaboração Sul-Sul no processo de construção de uma agenda de flexibilidades em propriedade intelectual, apontando para as particularidades da colaboração nessa área específica das relações internacionais, assim como as dificuldades de construção de uma posição comum e uma agenda de demandas mais incisiva por parte desses países. Inicialmente, são apresentadas as mudanças e dinâmicas de transformação no regime internacional de proteção a propriedade intelectual e como essas mudanças, que caminham no sentido da proliferação de regras TRIPS-plus em instâncias preferenciais, podem afetar os países em desenvolvimento e suas estratégias de desenvolvimento e inserção internacional. Por sua vez, é discutido como a colaboração Sul-Sul aparece como uma opção estratégica para a manutenção do policy space desses países, assim como para a construção de normativas que fortaleçam as flexibilidades de direitos de propriedade intelectual. Entretanto, o que se percebe é que uma resposta mais propositiva por parte de países como Brasil, Índia e China é de difícil concretização por diversas razões. Dentre os principais fatores estariam: i) a ampla diversidade de formas de proteção incluídas nas negociações internacionais; ii) a multiplicidade de áreas e políticas públicas afetadas pelas regulamentações em propriedade intelectual; iii) mudanças econômicas domésticas nos países em desenvolvimento.