Migração haitiana e direitos humanos: o acesso à saúde pública em região de fronteira no Brasil

Abstract

Neste trabalho objetivamos problematizar o tema da desigualdade social expressa cotidianamente como uma desigualdade em saúde. De maneira mais precisa, a pesquisa se insere em uma região da América do Sul conhecida como tríplice fronteira latino-americana, local de intenso fluxo migratório. Lócus privilegiado para discutir as relações entre migrações e saúde. Neste contexto geográfico, pretendemos discutir a relação entre migração – especificamente, migração haitiana em contexto de região de fronteira no Brasil – e saúde pública. Para tanto, conduziremos a discussão na perspectiva de acesso à saúde como direito humano à todas as pessoas e dever do Estado. Faremos isso com um aporte teórico-metodológico das Ciências Sociais da Saúde, associado a um trabalho de campo que incluiu levantamento de dados quantitativos e qualitativos. A exposição destes dados, nos permite argumentar que o gozo dos direitos humanos é permitido a toda população fronteiriça, contudo estrangeiros residentes no Brasil, ainda que legalizados, não tem usufruto dos direitos na mesma proporção que os nacionais. Tal percurso analítico nos leva a conclusão, neste artigo, que os agentes da gestão, na região de fronteira, têm utilizado a estratégia de tensionamento da população local com os estrangeiros que utilizam o serviço público de saúde derivando numa desigualdade em saúde.