Judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abstract

O estudo visa identificar as críticas à judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma revisão literária. Identificou-se seis críticas: (1) a judicialização impede o planejamento do SUS; (2) o Judiciário é dotado de falhas estruturais; (3) não é sua função criar políticas; (4) a responsabilidade solidária dos entes federativos desestrutura o SUS; (5) o Judiciário é manipulado por elites econômicas; (6) a judicialização desconsidera os limites econômicos. Concluiu-se que, apesar das críticas, o Judiciário tem um relevante função e deve, com o Executivo e Legislativo, desenvolver acordos para efetivar a saúde.