Políticas educativas e avaliação educacional: para uma análise sociológica da reforma educativa em Portugal

Abstract

Rigoroso e instigante. Esses são os adjetivos que me parecem mais adequados para uma primeira qualificação do livro de Almerindo Ja- nela Afonso. De fato, ao analisar os paradigmas de avaliação e as práticas avaliativas, não ape- nas como instrumentos básicos para a promo- ção da aprendizagem, porém, principalmente, como campos férteis para a introdução da de- mocratização na escola e como mediações úteis para a compreensão dos fundamentos das refor- mas educativas e da trama político-social mais ampla, o autor delineia, com nitidez, um quadro teórico que dá sustentação sólida às suas teses. Tais teses passam ao largo das explicações simplistas e dicotômicas e trazem à luz contradições e ambigüidades que caracterizam tanto o fenômeno educativo, quanto o proces- so macropolítico. Um exemplo nesse sentido é a análise do recente avanço do neoliberalismo e do neoconservadorismo em Portugal, avanço que, no entanto, como discutido por Afonso, tem deixado ainda espaços para um relativo incremento de políticas sociais. Na área da edu- cação, o autor examina, detalhadamente, a ela- boração dos projetos do ministério para a ava- liação dos alunos do ensino básico, concluindo que as práticas induzidas pelo documento final constituíram um retrocesso político, embora o projeto contivesse, originalmente, possibilidades de expansão de direitos e elementos que poderiam contribuir para uma escola básica mais democrática. Registrando esse entrave conservador, A. J. Afonso estuda outros aspectos das inovações educativas em Portugal ? como aquelas refe- rentes ao ensino técnico-profissional e às diretri- zes para a gestão escolar ? desvelando as descon- tinuidades que dão origem a decisões híbridas, de tal modo que a conformação última do sistema escolar, nos níveis não universitários, pôde ser considerada, na feliz expressão do autor, um "neoliberalismo educacional mitigado". O exame extremamente cuidadoso e bem fundamentado de todo o processo da reforma portuguesa vem precedido da análise das refor- mas educativas, implementadas, nas décadas de 80 e 90, nos Estados Unidos, Inglaterra e Espanha. Essa ampliação analítica revela-se im- prescindível para a melhor compreensão dos processos políticos que, a partir de países cen- trais, desencadearam a irresistível onda refor- mista dos sistemas escolares ao redor do mun- do. A inclusão da Espanha ? considerada, como Portugal, país semiperiférico ? é muito útil para que as contradições do avanço neoliberal na educação possam ser bem caracterizadas. A conclusão de que as disposições legislativas es- panholas, no que se referem à avaliação educa- cional, parecem caminhar no contrafluxo das influências exercidas pelos países centrais, é muito produtiva como indicação de possibilidades nacionais de resistência.