An Overview on the Brazilian Digital Payment System: Legal, Business and Technological Aspects

Abstract

A adoção de novos meios de pagamento digitais traz benefícios significativos aos consumidores e à sociedade, tal como aumento da eficiência e competição, inclusão e expansão do mercado financeiro, e mais inovação, de acordo com o IMF em Digital Currencies: The Rise of Stablecoins, 2019. O mercado de pagamentos digitais é uma indústria de U$ 3.0 trilhões, correspondendo por 13% do comércio mundial, e mais do que dobrará de tamanho até 2022, informa a McKinsey report Global payments 2018: A dynamic industry continues to break new ground, 2018. Embora seja um mercado com boas perspectivas, o Sistema de Pagamentos Digitais (SPD) não é um tema de pesquisa em foco na academia, com uma literatura ainda em estado embrionário, de tal modo que não captura a tendência atual no mercado mundial. Através de um panorama extenso, mas não-exaustivo, esse artigo busca: desenvolver a literatura na área focando nas frentes de regulação, tecnologia e negócios; nivelar mercado e academia, através de uma análise compreensiva de KPIs usuais e estatísticas descritivas, estabelecendo um paralelo com a literatura recente em SPD; e, finalmente, descrever os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do SPD tanto no mercado quanto na academia.