Revisão judicial e judicialização da política no direteito ocidental: aspecto relavantes de sua gênese e desenvolvimento

Abstract

A expansão do poder judicial tem-se tornado um dos problemas da teoria política contemporânea em todo o mundo ocidental. O poder Judiciário, antes visto como mero apêndice dos poderes representativos, hoje ocupa um lugar privilegiado no processo decisório da maioria dos países democráticos ocidentais. No Brasil posterior à Constituição de 1988, os tribunais têm assumido um papel cada vez mais relevante no cenário político. Com o intuito de contribuir para o esclarecimento dessa súbita expansão, analisaremos uma parcela significativa desse processo: a idéia central deste artigo é refazer o caminho de implantação e desenvolvimento da revisão judicial nos países ocidentais. A hipótese deste trabalho é de que às peculiaridades do desenho da revisão judicial impedem um tratamento teórico uniforme para o fenômeno da judicialização da política.L’expansion du pouvoir judiciaire est devenu un des problèmes de la théorie politique contemporaine dans le monde occidental. Le Pouvoir Judiciaire, autrefois considérée comme un simples appendice des pouvoirs représentatifs, occupe aujourdhui une place privilégiée dans le processus décisoire dans la plupart des pays démocratiques occidentaux. Au Brésil, après la Constitution de 1988, les tribunaux jouent de plus en plus un rôle important sur la scène politique. Avec l’objectif de contribuer à mieux comprendre cette rapide expansion, nous analyserons une parcelle significative de ce processus: l’idée principale de cet article est de refaire le chemin au long duquel la révision judiciaire a été mise en oeuvre dans les pays occidentaux. L’hypothèse du travail est que les particularités du dessin de la révision judiciaire empêchent un traitement théorique uniforme en ce qui concerne la «judicialisation» de la politique.The expansion of judicial power has become one of the problems of contemporary political theory throughout the Western world. Judicial power, which in the past was considered a mere appendix of representative powers, has today taken on a privileged role within the decision-making processes of most Western democracies. In Brazil, in the wake of the 1988 Constitution, courts have assumed an increasingly relevant role within the political scenario. In the interests of clarifying this sudden expansion, we will analyze a significant parcel of this process: our main task is to reconstruct the route through which judicial review was implanted and developed in Western countries. Our working hypothesis states that the peculiarities of judicial review design does not permit a uniform theoretical treatment of the phenomenon of the judicialization of politics.