Sanções tributárias

Abstract

1. Conceito de sanção em geral. Sentido etimológico. Sanção no direito arcaico: tabu, sacer esto. O ser do direito. O direito como decorrência do ser do homem. Disposição normativa e sanção. Análise lógica da norma. Figuras de sanção. Sanção, castigo, execução. Sanção no direito tributário. As disposições do Código Tributário Nacional. Obrigação principal e acessória. Conversão da pena pecuniária em obrigação principal. Figuras de sanções tributárias. Competência para estabelecer sanções. Sanções criminais. Crime de sonegação.