PREVISÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO LUMINOSA COM ÊNFASE NOS SÍTIOS DE OBSERVAÇÃO ASTRONÔMICA E SÍNTESE DA PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO NACIONAL

Abstract

São apresentados os resultados de (i) uma revisão bibliográfica sobre o tema, e a legislação existente no Brasil e de outros países que regulamentam o uso da iluminação artificial e, de maneira pioneira, (ii) uma proposta preliminar da legislação brasileira de disciplinamento e previsão dos impactos provocados em sítios de observação astronômica. Conclui-se que, além dos impactos ambientais, sociais e econômicos, a ciência astrofísica brasileira também sofrerá perdas significativas causadas pela poluição luminosa, mas, diante disso, é demonstrada uma síntese da proposta para criação de aparato legal. Destaca-se, também, a urgência da inclusão de tópicos específicos sobre a regulamentação nas normas ISO (International Organization for Standardization), na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e na criação e na inserção de critérios de uso da iluminação artificial dentro do planejamento, da gestão territorial e urbana via planos diretores.