As políticas educacionais para a infância e a juventude pobres no Brasil na passagem à modernidade

Abstract

Este artigo analisa as instituições políticas destinadas à educação e assistência à infância e à juventude pobre no Brasil na passagem à modernidade, destacando os sentimentos políticos de aceitação/rejeição. Analisamos duas instituições criadas ainda no Segundo Reinado da governação imperial brasileira: uma destinada à política educacional para os meninos pobres e livres (o Asilo dos Meninos Desvalidos, criado em 1874); outra instituição destinada à realização de uma política educacional e assistencial para crianças e jovens cegos (o Instituto Imperial dos Meninos Cegos, criado em 1854). Analisamos os ofícios dos diretores das duas instituições, dirigidos aos ministros da justiça e negócios interiores, depositados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Procedemos a uma análise de conteúdo das idéias sociais e políticas presentes nestes ofícios, tendo como pano de fundo a questão da condição jurídica e os direitos às estas políticas públicas dos filhos das escravas que foram libertados pela Lei do Ventre Livre de 1871. Empreendemos esta análise nos marcos da fundamentação teórica de Pierre Legendre, a partir do processo de constituição das subjetividades implicadas nas responsabilidades parentais do Estado. Combinadamente, trabalhamos com a análise social das ideologias, tal como sugere o encaminhamento metodológico de Gisálio Cerqueira Filho; destacamos e analisamos os principais temas e as intenções manifestas e/ou recalcadas destes discursos.