A Auditoria do Setor Público como Instrumento de Accountability - Estudo de Caso na Marinha do Brasil

Abstract

As reformas da Administração Pública Brasileira feitas sob o auspício da New Public Management introduziram os conceitos de corporate governance e accountability no seio dos órgãos Governamentais, levando ao desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação e de monitoramento do desempenho. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar a adequabilidade do sistema de monitoramento das atividades da Administração Pública Brasileira, através de um estudo de caso na Marinha do Brasil. Em particular, avalia-se o grau de aderência, em termos de âmbito e extensão de análise, da Auditoria de Avaliação de Gestão ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB), face ao modelo de auditoria aplicada a projetos preconizado pelo Deutsches Institut für Interne Revision (DIIR). Partindo de uma análise comparada, os resultados sugerem um alinhamento parcial entre as áreas e as etapas de auditoria a projetos previstas no DIIR e as que são contempladas na Auditoria de Avaliação da Gestão no PROSUB. Dada a importância estratégica do PROSUB, e para garantir a regular prestação de contas, quanto à eficiência, eficácia e economicidade da sua gestão, sugere-se que o âmbito da Auditoria de Avaliação da Gestão ao Programa, passe a incluir as áreas que à luz do DIIR são fundamentais numa auditoria aplicada a projetos desenvolvidos pela Administração Pública.