A DEFINIÇÃO DE EVASÃO E SUAS IMPLICAÇÕES (LIMITES) PARA AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Abstract

RESUMO: As políticas públicas partem de diagnósticos da realidade que, com alguma frequência, utilizam indicadores sociais e registros administrativos. Os sucessos da ação pública e das ferramentas de diagnose dependem, dentre outras coisas, de uma definição adequada do fenômeno a ser enfrentado. Este artigo objetiva problematizar a definição de evasão na educação superior vigente e oficial utilizada pelo INEP/MEC, a partir de seu documento orientador “Metodologia de Cálculo dos Indicadores de Fluxo da Educação Superior”, de 2017, e apontar seus limites e implicações. Para lograr êxito, foi mobilizada uma pesquisa documental bifurcada em métodos de análise documental para textos governamentais e de análise de dados para o Censo da Educação Superior. Para a apresentação das reflexões, optou-se, inicialmente, por apontar a importância que a evasão tem em várias políticas públicas para a educação superior. Posteriormente, tem-se a análise propriamente do objeto deste artigo. Os resultados alcançados sinalizam para a presença de limites na capacidade de expressar o fenômeno e, por conseguinte, instrumentalizar as políticas públicas adequadas ao problema público, sobretudo porque a definição vigente não se ocupa das motivações, ignora os reingressos ao considerar o abandono como ato sempre terminativo, não se compromete com uma análise longitudinal e não dialoga adequadamente com as finalidades da educação superior estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases.ABSTRACT: Public policies are based on diagnoses of reality that, with some frequency, use social indicators and administrative records. The success of public action and of diagnostic tools depends, among other things, on an adequate definition of the phenomenon to be addressed. This article aims to problematize the current and official definition of dropout in higher education used by INEP/MEC, based on its guiding document "Methodology for Calculating Flow Indicators in Higher Education" of 2017, and point out its limits and implications. To achieve success, a documentary research was mobilized, bifurcated in methods of document analysis for government texts and data analysis for the Census of Higher Education. For the presentation of the reflections, it was opted, initially, to point out the importance dropout has in several public policies for higher education. Later on, there is the actual analysis of the subject of this article. The results achieved signal the presence of limits in the ability to express the phenomenon and, consequently, to instrumentalize public policies appropriate to the public problem, especially because the current definition does not deal with the motivations, ignores the re-entries by considering the dropout as an act always terminative, does not commit to a longitudinal analysis and does not adequately dialogue with the purposes of higher education established by the Law of Directives and Bases.RESÚMEN: Las políticas públicas parten de diagnósticos de la realidad que, con cierta frecuencia, utilizan indicadores sociales y registros administrativos. Los éxitos de la acción pública y las herramientas de diagnóstico dependen, entre otras cosas, de una adecuada definición del fenómeno que será enfrentado. Este artículo tiene como objetivo problematizar la definición de evasión en la educación superior vigente y oficial utilizada por INEP / MEC, a partir de su documento orientador “Metodología para el cálculo de los indicadores de flujo de la educación superior” de 2017, y señalar sus límites e implicaciones. Para lograr el éxito, se movilizó una investigación documental bifurcada em métodos de análisis de documentos para textos gubernamentales y de análisis de datos para el Censo de la Educación Superior. Para la presentación de las reflexiones, inicialmente se eligió señalar la importancia que tiene la evasión en diversas políticas públicas para la educación superior. Posteriormente, se realiza un análisis del objeto de este artículo. Los resultados alcanzados apuntan para la presencia de límites en la capacidad de expresar el fenómeno y, por lo tanto, instrumentalizar políticas públicas adecuadas al problema público, sobre todo porque la definición vigente no se ocupa de las motivaciones, ignora los reingresos al considerar el abandono como un acto siempre terminativo, no se compromete con un análisis longitudinal y no dialoga adecuadamente con los propósitos de la educación superior establecidos por la Ley de Directrices y Bases.