Conflitos espaciais entre instrumentos legais de planejamento territorial: caso de estudo na região do Balneário Cassino (Rio Grande, RS)

Abstract

O presente artigo apresenta a aplicação de uma metodologia com ferramentas de geoprocessamento a fim de verificar a existência (ou não) de conflitos espaciais entre instrumentos de ordenamento territorial na região do Balneário Cassino e adjacências, no município de Rio Grande-RS. Para tanto, foram analisados os instrumentos legais: Unidades de Planejamento, componente do Plano Diretor Municipal; Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, componente do Plano Ambiental Municipal; e Mapa da Base Legal Ambiental, gerado pelos autores baseado nas Áreas de Preservação Permanente – APPs, Unidades de Conservação e demais áreas com restrição de uso legalmente definidas. Utilizou-se o software de Sistemas de Informações Geográficas QGIS, uma imagem do satélite RapidEye® e dados vetoriais para o processamento. Foram gerados como produtos: mapa de cobertura do solo, mapa da base legal ambiental e mapas de conflitos a partir do cruzamento dos dados. Verificou-se que a classe com maiores áreas de cobertura do solo foram os campos (50,5%), seguidos por banhados e marismas (25,2%). E que 34,55% da área mapeada corresponde a áreas legalmente protegidas. Quanto aos dados de conflitos, foi possível verificar problemas de escala, sobretudo nas bordas, pois as Unidades de Planejamento estão em escala de 1:10.000, enquanto que o ZEEM está em escala 1:100.000 e o Mapa de Base Legal Ambiental está em escala 1:25.000. Outro problema encontrado foi a omissão das Unidades de Planejamento para grande parte da área de estudo. Verificou-se também a importância da delimitação das APPs e que a sobreposição destes ambientes com as outras duas políticas públicas resolveria boa parte dos conflitos espaciais encontrados. O fato é que existem dois instrumentos de políticas públicas para um mesmo território que se conflitam, o que evidencia a importância da integração das instituições públicas e dos dados geoespaciais na regulação e gestão do território.