A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito

Abstract

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS ORIUNDOS DE DESASTRES NATURAIS NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO  THE CIVIL LIABILITY FOR DAMAGES DUE TO NATURAL DISASTERS IN THE SOCIAL-ENVIRONMENTAL STATE OF LAW  Carlos Eduardo Silva e Souza*Victor Lucas Alvim**  RESUMO: O presente artigo dedica-se ao estudo dos desastres naturais e especialmente os males que são por eles produzidos. Geralmente associados às causas excludentes de responsabilidade, considerar a responsabilidade civil por danos decorrentes de desastres naturais parece algo desafiador. Sob esse aspecto, a possibilidade de reparação dos danos catastróficos é cogitada no cenário de um Estado Socioambiental de Direito proposto pela Constituição da República Federativa do Brasil. Nessa linha, o presente artigo foi desenvolvido em três partes. A primeira foi dedicada ao estudo da relação entre os desastres e o Direito. A segunda é focada na análise dos deveres de proteção ambiental inerentes a um Estado Socioambiental de Direito. A terceira e última parte foi dedicada a averiguar a possibilidade de imputação da responsabilidade civil por danos catastróficos ao Estado Socioambiental do Direito. Com o objetivo em referência, a pesquisa foi primordialmente bibliográfica e documental, e o seu procedimento foi concentrado nos métodos qualitativo e dedutivo de análise de dados. Os resultados e conclusões sugeridos pelo presente trabalho apontam na direção da responsabilização civil do Estado por danos catastróficos, devido ao descumprimento dos deveres diante da gestão dos riscos e perigos catastróficos, bem como diante dos patamares mínimos para a concretização da vida humana em níveis dignos e também devido à faceta socioambiental assumida pelo Brasil no Texto Constitucional de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Desastres Naturais. Danos. Responsabilidade Civil. Estado Socioambiental de Direito. ABSTRACT: This article is dedicated to the study of natural disasters and specially the harms produced by them. Generally associated to exemptions for legal responsibility, considering the civil liability for damages due to natural disasters seems something challenging. Under this aspect, the possibility of repairing catastrophic damages is cogitated in the scenario of a Social-Environmental State of Law proposed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil. In this approach, the present article was developed in three parts. The first one was dedicated to the study of the relation between the disasters and the Law. The second is focused on the analysis of the environmental protection duties inherent in a “Social-Environmental State of Law”. The third and last part was dedicated to ascertain the possibility of imputation of the civil liability for catastrophic damages to the Social-Environmental State of Law. Aiming this target, the research was mainly bibliographic and documentary, and its procedure was concentrated on the qualitative and deductive methods of data analysis. The results and conclusions suggested by this article point at the direction of the State’s civil liability for catastrophic damages due to the noncompliance of its duties before the management of catastrophic risks and hazards, as well as before the minimum standards for the materialization of the human life in worthy levels and also due to the Social-Environmental aspect assumed by Brazil in its Constitutional Text of 1988 . KEYWORDS: Natural Disasters. Damages. Civil Liability. Social-Environmental State of Law. SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Iniciais sobre a Relação entre os Desastres e o Direito. 2 O Estado Socioambiental de Direito e os Deveres de Proteção Ambiental. 3 A Responsabilidade Civil “do” Estado Socioambiental de Direito em Decorrência dos Desastres Naturais. 3.1. A Responsabilidade Civil no Contexto de Dano Catastrófico. 3.2 Flexibilização no Direito Material. 3.3. Flexibilização no Direito Processual. Considerações Finais. Referências.* Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).** Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pesquisador bolsista de Iniciação Científica da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMT) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).