LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: DESAFIOS À ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNB EM TEMPOS DE PANDEMIA

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar os retrocessos na implementação de programas da Assistência Estudantil na Universidade de Brasília (UnB), considerando especificamente as limitações orçamentárias impostas à Educação por meio de medidas governamentais que alteram a Constituição Federal de 1988 e estabelecem um teto de gastos orçamentários com a Emenda Constitucional nº 95. Serão analisados dados referentes aos anos de 2014 a 2019 e considerado o início do ano de 2020, no qual os impactos da pandemia da Covid-19 impuseram à sociedade uma adaptação nos processos de trabalho e estudo, refletidos no planejamento e execução das políticas de permanência na UnB. O estudo caracteriza-se como pesquisa documental, tendo como instrumentais a análise documental e a observação participante. Os resultados apresentados demonstram uma estagnação do investimento nos programas de assistência estudantil, pois os avanços atingidos nos anos anteriores tornam-se demandas reprimidas.