O programa de aceleração do crescimento no estado da Bahia e os desafios da universalização do saneamento básico

Abstract

Resumo A universalização do saneamento básico no Brasil é um desafio diante do deficit e das desigualdades de acesso. A partir do início dos anos 2000, houve uma mudança no cenário nacional, com a ampliação de recursos, a melhoria da capacidade institucional e a definição de marco legal. Porém, não houve uma avaliação das ações, principalmente do PAC Saneamento. O presente estudo analisa esse programa na Bahia em relação aos desafios da universalização. A metodologia envolveu pesquisa documental e análise de dados secundários. Constatou-se a inexistência de uma lógica clara na definição dos investimentos do programa. Houve priorização de ações estruturais, especialmente em água e esgoto, em detrimento das estruturantes, essenciais à sustentabilidade das ações. A concepção do programa não dialogou com o perfil do deficit dos serviços. Apesar da ampliação dos investimentos, a lógica de concepção foi sustentada no neodesenvolvimentismo, com a implementação de megaempreendimentos e o estímulo às parcerias público-privadas. O êxito de programas de saneamento implica o protagonismo municipal, a universalização, a integralidade, a adoção de tecnologias apropriadas, a intersetorialidade, a participação e o controle social, princípios que o programa pouco incorporou. O aprofundamento da democracia e a implementação de políticas alinhadas aos direitos humano e social possibilitarão reverter o deficit dos serviços no Brasil.Abstract The universalization of basic sanitation in Brazil is a challenge given deficits and inequality of access. Starting from the beginning of the 2000s, there was a change in the national scenario, with an increase in resources, improvements in institutional capabilities and a definition of legal conditions. However, there was no evaluation of the measures, principally of the Sanitation PAC. The present study analyzes this Program in Bahia in the light of the challenges of universalization. The methodology involved documentary research and analysis of secondary data. No clear logic was found regarding the determination of the investments of the Program, with prioritization of structural measures, especially in water and sewage, to the detriment of structuring initiatives, essential to the sustainability of the measures. The conception of the Program did not dialogue with the context of the deficits in the services. Despite the increase in investments, the logic of the program was sustained in ‘neo-developmentalism’, with the implementation of mega-developments and stimulation of public-private partnerships. The success of sanitation programs implies municipal involvement, in the universalization, integration, adoption of appropriate technology, intersectionality, and in social participation and oversight, principals which the program did not incorporate to any great extent. The development of democracy and the implementation of policies aligned with human and social rights will allow overcoming the deficit in services in Brazil.