A propriedade intelectual como elemento estratégico da gestão do conhecimento

Abstract

A interação entre os indivíduos para a explicitação de conhecimentos tem sido instigada como uma das formas de compartilhamento de conhecimento para contribuir para o sucesso empresarial. Nesse contexto, surge a questão: está claro para os empregados e gerentes o que deve ser compartilhado e o que deve ser protegido para garantir os negócios e evitar litígios? O artigo aborda o processo de adaptação do conjunto de orientações formais (política e norma) às leis (Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral, Lei nº 9.609/98 - Programa de Computador e Lei nº 9.279/96 - Propriedade Industrial), como forma de regulamentação da proteção ao conhecimento. Trata-se de estudo, exploratório e descritivo, em uma empresa pública de Tecnologia de Informação e Comunicações (TIC), que considerou, principalmente, as abordagens sugeridas por Von Krog et al (2001) e King (2002). Os aspectos relevantes estabelecidos foram: princípios da Política de Propriedade Intelectual; estrutura de classificação da Norma; principais modelos de documentos da Norma; tópicos polêmicos. A conclusão aponta para a necessidade de entendimento apropriado em busca do equilíbrio entre a proteção ao conhecimento e o compartilhamento do conhecimento, de modo útil, considerando indivíduos e organizações.