TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) E A INOVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS / INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES (ICTS) AND THE INNOVATION OF PUBLIC EDUCATIONAL POLICIES

Abstract

A partir da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) no território brasileiro, foram implementadas, pelo Ministério da Saúde, medidas de enfrentamento como exemplos a interrupção do processo de educação presencial, a determinação do fechamento de parte do comércio em períodos estratégicos, o isolamento social, a quarentena e uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e de uso público. A partir da mudança provocada pela pandemia fez-se aqui uma reflexão sobre o uso das TICs na educação brasileira. Esse estudo apresenta uma análise das políticas públicas e da legislação concebidas para promover o incentivo ao uso das TICs na educação. Para este fim se realizou uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando métodos qualitativos, exploratórios e descritivos para melhor compreender o uso das TICs e sua contribuição para o processo de ensino e aprendizagem. Constatou-se que as políticas públicas, leis, programas, projetos e ações contribuem para a implementação do uso de tais tecnologias na educação brasileira assim como contribuem para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que utilizam a Educação a Distância (EaD) através de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAs). O estudo revela a necessidade de realizar investimentos na infraestrutura das escolas e na formação de professores para que ocorra a qualificação dos processos de ensino e de aprendizagem a partir do uso das TICs. Essa pesquisa teórica poderá servir de base para novos estudos e estudos de caso que possam aferir a implementação destas políticas públicas a nível estadual e municipal.