Bioética, cooperação internacional, solidariedade e compartilhamento de benefícios: do HIV/AIDS à COVID-19

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar o direito de acesso aos benefícios do desenvolvimento científico-tecnológico, tendo as vacinas contra a COVID-19 como referência de estudo. O texto se sustenta metodologicamente em artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (DUBDH) que tem relação direta com a situação proposta. O estudo inicia com a apresentação da DUBDH e breve histórico de seus pressupostos básicos. Com base nos Artigos 21 e 24 que tratam respectivamente das Práticas Transnacionais e Cooperação Internacional, a reflexão indica mudanças significativas recentes com relação à universalidade do acesso à saúde, substituída nas instâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial pela proposta de cobertura universal à saúde, com significado e alcance bastante diversos. A partir do Artigo 13 da DUBDH, que trata da Solidariedade e Cooperação, o texto defende o conceito de solidariedade cooperativa, fundamentado na concepção clássica bilateral de solidariedade como ajuda de países poderosos a outros mais necessitados, embora essa possibilidade seja com frequência substituída por situações da chamada solidariedade exploratória. Finalmente, com base no Artigo 15, que trata do Compartilhamento de Benefícios – central para o presente estudo – é apresentada uma análise comparativa entre: a) fatos históricos relacionados com a permissão para quebra de patentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que possibilitaram acesso amplo às terapias antirretrovirais para controle do HIV/AIDS; e b) fatos que passaram acontecer a partir de 2020 com a pandemia de COVID-19 com relação ao direito do acesso às vacinas.