Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação

Abstract

Objetiva analisar o direito à educação, contrapondo a expansão do acesso ao ensino fundamental das últimas décadas aos desafios de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação. O texto está estruturado em três partes. Na primeira, são analisados os dados acerca da evolução do acesso à escola em articulação com as noções de qualidade do ensino. Na segunda parte, evidencia-se a dimensão do problema da qualidade mediante análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e de suas repercussões no Brasil. Finalmente, discutem-se as possibilidades de estabelecimento de um padrão de qualidade como medida necessária e urgente para a garantia do direito à educação. A conclusão destaca os desafios teóricos e técnicos a serem enfrentados para a formulação de um padrão de qualidade que seja, a um só tempo, compreensível à população e passível de ser exigido judicialmente.The objective of this text is to analyse the Right to Education confronting the expansion of the access to elementary schooling during the last decades and the challenges of transforming the standard of 'quality for all' into part of the public and subjective right to education. It is structured in three parts. In the first section, data pertaining to the evolution of access to schooling is analysed in connection with notions of teaching quality. In the second part, the dimension of the problem of quality is evidenced by means of an analysis of the Programme for International Student Assessment (PISA) results and their repercussions in Brazil. Finally, the possibilities of establishing a standard of quality as a necessary and urgent measure to guarantee the right to education are discussed. The conclusion highlights the theoretical and technical challenges to be faced in formulating a standard of quality that is, at one and the same time, comprehended by the population and can be made subject to legal demands.