Análise sobre a (não) caracterização do crime de racismo no Tribunal de Justiça de São Paulo

Abstract

No presente artigo trazemos à tona por meio da análise discursiva os principais argumentos que levam os discursos jurídicos do TJSP a (não) criminalizar como racismo condutas ofensivas aos(às) negros(as). Para que haja crime de racismo, a estratégia do discurso jurídico é de desvincular a honra individual da coletiva, tornando condenáveis aqueles que insultam a raça negra como um todo, e não um sujeito negro. Além desta estratégia, a coerência da concretude probatória dos xingamentos e a intenção dos ofensores são destacadas como imprescindíveis à caracterização do crime de racismo.Cet article montre, à travers l'analyse du discours, les principaux arguments qui font les discours juridiques du TJSP (ne pas) criminaliser comme racisme des conduites offensives aux noirs. Pour qu'il y ait crime de racisme, la stratégie du discours juridique consiste à distinguer l'honneur individuel de l'honneur collectif et à condamner ceux qui insultent pas un individu noir, mais la race noire. À côté de cette stratégie, la cohérence des preuves concrètes des offenses et l'intention des offenseurs sont considérées essentielles à la caractérisation du crime de racisme.This article shows, through discursive analysis, the main arguments that lead the TJSP decisions (not) to criminalize as racism conducts that are offensive to black people. In order to recognize crime of racism, the strategy of legal discourse is to disconnect the individual honour from the collective one, and condemn those who insult the black race as a whole, and not just a black person. Besides this strategy, the coherence of the probative concreteness of curses and the intention of offenders are pointed as essential to the characterization of the crime of racism.