O FENÔMENO USE IT OR LOSE IT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

Abstract

Objetivo: Verificar qual a influência do fenômeno “use ou perca” no processo de execução orçamentária das Universidades Federais brasileiras, a partir da análise da relação entre a pressão por gastos na execução orçamentária do 4º trimestre do exercício financeiro e a proporção dos restos a pagar cancelados e reinscritos nessas instituições. Método: Foram estudadas as 63 Universidades Federais brasileiras no período de 2015 a 2019. A variável “Pressão por gasto no 4º trimestre” (PO) foi calculada a partir da proporção entre as despesas empenhadas nos últimos três meses do ano em relação ao orçamento discricionário empenhado total. Outras variáveis da pesquisa foram Restos a pagar – do total empenhado no 4º trimestre (RAP), “Dotação Discricionária Total” (DOT) e “Alunos de graduação equivalentes” (AGE). Resultados/Discussão: Os resultados da pesquisa apontam que 87% das universidades federais apresentaram pressão por gastos no último trimestre do exercício financeiro. Evidenciou-se também que o recurso orçamentário é empenhado sob uma atmosfera de “use ou perca”, tendo em vista a impossibilidade de utilização da dotação orçamentária no exercício seguinte. Contribuições: Os achados da pesquisa confirmam a influência positiva da pressão por gastos sobre a quantidade de restos a pagar cancelados ou reinscritos no exercício subsequente, contribuindo de forma prática para o entendimento da dificuldade de planejamento inerente ao que é executado sob uma atmosfera de “pressão”. A identificação desta influência é importante para explicação do crescimento expressivo dos restos a pagar, além de fornecer um insight de como este problema pode ser atenuado.