A perspectiva sociocêntrica e a reconfiguração das principais políticas sociais após a constituição de 1988

Abstract

O trabalho analisa o novo desenho institucional das políticas públicas de educação, direitos da criança e do adolescente, assistência social e saúde criado a partir da Constituição Federal de 1988, em termos da relação Estado-sociedade, constatando uma reconfiguração no sentido da descentralização e da participação social, superando o modelo hierárquico tradicional. Conselhos participativos, planos de ação e fundos financeiros são importantes instrumentos para a realização da gestão compartilhada com a sociedade civil nos quatro segmentos analisados. Não obstante os avanços que as condições normativas e institucionais criadas pela Constituição de 1988 garantem, há muitos desafios a serem vencidos, como diminuir eventuais déficits de participação e contestação pública nos arranjos institucionais, garantia da efetiva representatividade dos conselheiros, ação limitada do poder público como fonte de fomento e regulação das parcerias que celebra, dentre outros