Modelos de abordagem à deficiência: que implicações para as políticas públicas?

Abstract

Nas últimas décadas, temos assistido a uma mudança nos modelos teóricos de análise e nas perceções sociais sobre a deficiência. Na transição do modelo individual e médico para o modelo social a visão que enfatizava os deficits individuais foi sendo gradualmente substituída por uma compreensão do impacto que as barreiras sociopolíticas têm na construção social da deficiência (Oliver 1990; Barnes, Mercer, e Shakespeare, 1999). Estas diferentes perspetivas induziram igualmente abordagens distintas do ponto de vista das políticas públicas e do papel do Estado face às pessoas com deficiência. Assiste-se assim ao abandono progressivo de modelos assistencialistas e à sua substituição por políticas baseadas na promoção de direitos humanos, movimento que se acelerou desde 2006, com a adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este artigo traça a evolução nos paradigmas teóricos de abordagem à deficiência, do modelo médico ao modelo social e mais recentemente à perspetiva dos direitos humanos, e analisa de que modo estas mudanças se refletem no desenho e implementação de políticas públicas nesta área de intervenção.