Em agosto de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo, por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, firmando o compromisso do governo federal em “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribui- ção para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.”1 Construído
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Brasil. (2013). Plano Nacional De Agroecologia E Produção Orgânica - Planapo. Ministério Do Desenvolvimento Agrário Brasília, 92.
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