Reflexos do simples nacional no emprego e na formalização do mercado de trabalho no Brasil

Abstract

As microempresas e as pequenas empresas (mpe) brasileiras possuem alta repre-sentatividade na economia e apresentam uma série de singularidades na tribu-tação. Com o simples Nacional, o Brasil concedeu benefícios fiscais e simplifi-cações administrativas para as mpe. Este artigo investigou os efeitos do simples Nacional sobre a formalização das firmas e o emprego. Verificou-se que o nú-mero de empresas optantes pelo regime cresceu a um ritmo bem superior ao das demais empresas. As empresas optantes também foram capazes de gerar relati-vamente mais empregos do que as não-optantes, com uma taxa de crescimento do emprego superior para o primeiro grupo. Palavras-chave: simples Nacional, formalização, emprego, salários. Abstract Micro and small enterprises (smes) have high representation in the Brazilian econ-omy, presenting a number of singularities about taxation. With simples Nacional, Brazil granted a series of tax and administrative simplifications for smes. This ar-ticle investigates the effects of the introduction of simples Nacional on the formaliza-tion of firms and employment. It was found that the number of companies opting for the regime grew at a rate above that of non-chooser companies. smes inside simples Nacional were also able to generate relatively more jobs than non-choosers, with a growth rate of employment higher for the first group.