O empreendedorismo nas políticas públicas de trabalho e geração de renda

Abstract

O artigo discute a funcionalidade da ideologia empreendedora presente nas atuais políticas de geração de trabalho e renda no Brasil, apresentando seu alinhamento com as diretrizes de agências multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. No conjunto de tais políticas, evidenciamos o Programa Microempreendedor Individual (PMEI) – uma das principais estratégias de fomento ao empreendedorismo no país – problematizando algumas de suas implicações para a classe trabalhadora brasileira. O trabalho tem como fonte de pesquisa a revisão bibliográfica e documental e o levantamento de dados estatísticos. Nossa argumentação considera o empreendedorismo como uma das expressões da informalidade contemporânea e o PMEI enquanto instrumento de materialização da ideologia empreendedora e regressão dos direitos trabalhistas.