Os desafios do controle interno governamental diante da reforma do estado: o caso do programa de modernização do controle interno do estado da Paraíba (Promocin)

Abstract

Este artigo tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo entre as atividades definidas no componenteauditoria e controle interno do Programa de Modernização do Controle Interno do Estado da Paraíba (Promocin) - coordenado pela Secretaria do Controle da Despesa Pública (SCDP) - e as diretrizes lançadas pelo processode reforma do Estado brasileiro para implantação do paradigma da administração pública gerencial no setor público. Esse paradigma aponta para um modelo de gestão do controle interno a posteriori, mais enfocado na avaliação dos resultados da aplicação dos recursos públicos do que no mero cumprimento das formalidades legaisaplicáveis às despesas públicas. O estudo foi realizado através de levantamentos bibliográficos e documentais acerca do tema, com o intuito de averiguar a consonância entre as atividades contempladas no Promocin e a tendência atual estabelecida pelos ventos da reforma do Estado para o perfil das entidades de auditoria e controle interno da esfera governamental. A pesquisa demonstrou a condição de vanguarda da Secretaria do Controle da Despesa Pública que, através do Promocin, vem procurando estabelecer ações de controle mais efetivas no processo de avaliação dos gastos públicos, possibilitando um considerável salto de qualidade nos serviços de auditoria interna no Poder Executivo estadual.The present research aims to make a comparative study between the activities defined in the component Auditing and Internal Control of the Program of Modernization of the Internal Control of the State of Paraíba - PROMOCIN, coordinated by the Secretaria do Controle da Despesa Pública, and the defined guidelines launched by the process of Reform of the Brazilian State for implanting the paradigm of the Managerial Public Administration in the Public Sector. The work was carried out through bibliographical and documental approaches concerning the chosen theme, which evidenced the existent compatibility between the mentioned activities carried out by the PROMOCIN, and the international and national current tendency established by the Reform of the State, for the profile of the auditing and internal control entities of the government sphere, which tend to establish a pattern of ex post internal control management, clearly focused on the evaluation of the results of the application of public resources rather than on the mere accomplishment of insufficient bureaucratic formalities, in order to reinforce the efficacy and efficiency in the administration of the public finances.