A Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal e o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal: contribuições para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Abstract

Resumo Introdução A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) exige que entes públicos garantam condições adequadas de trabalho, com estruturas organizacionais eficientes. Objetivo Discutir o paradoxo entre o potencial da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) e do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) para contribuir com os ODS e os desafios de sua implementação. Métodos Ensaio teórico-reflexivo de abordagem qualitativa. Resultados A implementação da PASS e do SIASS enfrenta desafios que limitam seu potencial transformador, havendo a necessidade de superação de barreiras, investimento em recursos e maior integração com a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) para o fortalecimento e alinhamento das ações aos ODS. Conclusão A despeito dos desafios, a PASS e o SIASS não devem ser desconstruídos, mas reforçados como políticas públicas estratégicas, pois seus princípios de universalidade, integralidade e equidade são compatíveis com os ODS. Contudo, eles requerem vontade política, investimentos sustentáveis e mudança de cultura para migrar de uma lógica burocrática para uma abordagem proativa, centrada no bem-estar do servidor público federal.Abstract Introduction The implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) requires public entities to ensure adequate working conditions supported by efficient organizational structures. Objective To discuss the paradox between the potential of the Health and Safety Policy for Federal Public Servants (PASS) and the Integrated Health Care Subsystem for Federal Public Servants (SIASS) to contribute to the SDGs and the challenges of their implementation. Methods A qualitative theoretical-reflective essay. Results The implementation of PASS and SIASS faces challenges that limit their transformative potential, necessitating the overcoming of structural barriers, increased investment in resources, and deeper integration with the National Network for Comprehensive Workers’ Health Care (Renastt) to strengthen and align their actions with the SDGs. Conclusion Despite these challenges, PASS and SIASS should not be dismantled but rather reinforced as strategic public policies, as their principles of universality, comprehensiveness, and equity align with the SDGs. However, they require political commitment, sustainable investments, and a cultural shift to transition from a bureaucratic framework to a proactive approach centered on the well-being of federal public servants.