DIRETRIZES E PERSPECTIVAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Abstract

Na década de 70, iniciou-se a inclusão dos problemas ambientais no cenário econômico mundial como fator a ser considerado para o desenvolvimento dos países. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei nº 6.938, em 1981, para controlar a preservação dos recursos naturais, na contrapartida do crescimento abrupto de empreendimentos e edificações. A legislação ambiental brasileira, embora densa, ainda encontra-se falha em alguns aspectos que são discutidos no presente estudo. Entretanto, as perspectivas para o aprimoramento e eficiência da aplicação destas leis tornam-se ascendentes diante do novo perfil da sociedade contemporânea do século XXI, que se preocupa, verdadeiramente, com os recursos e a qualidade ambiental.