Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça a democracia

Abstract

A disseminação de notícias falsas corrói a democracia ao criar desinformação que bloqueia o debate. Esse artigo trata a relação entre a liberdade de expressão e a divulgação massiva de notícias falsas, avaliando os riscos à democracia, considerando estudos e as tendências políticas atuais. Utiliza-se o método indutivo e o procedimento bibliográfico e documental. Os desafios democráticos exigem enfrentar as questões contraditórias decorrentes de sociedades hiperconectadas que transformou os modos de vida e de construção dos debates políticos. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral sugere ainda está muito aquém e também demarca os limites de atuação legal nesse contexto.