A ÁGUA MINERAL COMO RECURSO HÍDRICO

Abstract

Segundo nosso ordenamento jurídico, a água mineral é considerada recurso mineral regulamentada pelo Código de Águas Minerais (Decreto – Lei nº 7.841, de 1945) juntamente com o Código de Mineração (Decreto – Lei nº 227, de 1967). Todavia, esquece-se que como água subterrânea e participante do ciclo da água, deveria ser considerada um recurso hídrico, principalmente diante da crise hídrica vivenciada. Assim, este estudo pretende apresentar a água mineral como um recurso hídrico com base na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como reconhecer a água mineral como recurso hídrico subterrânea, demonstrar a gestão integrada como estratégia de conservação da água mineral e apresentar as propostas de novas concepções da água mineral. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo, estudo bibliográfico com a análise documental (leis). Ao final, concluiu-se que há a necessidade de uma nova visão do Poder Público para com as águas minerais, bem como a criação de uma nova concepção, com a imediata mudança do seu atual regime jurídico.