Da governança à governança territorial colaborativa: uma agenda para o futuro do Desenvolvimento Regional

Abstract

O desenvolvimento regional sustentável, associado aos recursos de cada território, não acontece por si só. A perda de influência e capacidade de intervenção do Estado-nação no mundo global impôs soluções de governabilidade integrando os atores-chave que concorrem para as dinâmicas territoriais. Daí a afirmação conceptual e metodológica/operativa do conceito de governança. Em Portugal, o conceito foi estimulado pela aplicação dos fundos comunitários no período 2007-2013. A apreciação empírica dos resultados mostra a debilidade de parte dessas estruturas e, por isso, o exercício merece uma reflexão crítica para retirar ensinamentos. Assim, o artigo tem três objetivos: identificar debilidades dos modelos de governança até agora adoptados; defender estruturas de governança alicerçadas em modelos colaborativos permanentes, capazes de responder em tempo útil à instabilidade que marca os territórios; propor requisitos para viabilizar a operacionalização do modelo colaborativo, sustentáculo da governança territorial.