Normas e redistribuição: um estudo sobre condicionantes internacionais das políticas de combate ao racismo no Brasil

Abstract

Neste artigo, examina-se como a exposição do Estado a normas internacionais pode condicionar a implementação de políticas redistributivas, a partir de estudo de caso relativo ao combate à discriminação racial no Brasil, no período 1995-2005. Conclui que o processo de preparação e de seguimento da Conferência de Durban teria viabilizado equilíbrio propício à implementação de políticas de ação afirmativa.This paper analyzes how the State acceptance of international norms may influence the implementation of redistributive policies, based on a case study of policies against racial discrimination in Brazil, from 1995 to 2005. It argues that the preparation of and the follow-up to the Durban Conference would have increased the political feasibility of affirmative action policies in Brazil.