Contemporary issues in the government and administration of Latin American megacities

Abstract

This paper is the first to systematically analyze and compare the structures of city governance and administration for seven major cities in Latin America, four of which are megacities (population of over 10 million), and three others are large national capitals. U.S. and U. K. models of city administration are reviewed as baseline models against which differences in Latin American may be explored. Structures of Government in Latin America show several important features and trends: 1) the lack of metropolitan (cross jurisdictional) authority; 2) the existence of strong mayors and weak councils"; 3) high levels of partisanship; 4) overlapping rather than interlocking bureaucracies; 5) pressures towards the privatization of city services, but continuing tension over the desirability of public versus private control; 6) greater fiscal responsibility and autonomy; and 7), a continuing marginalization of public participation in megacity governance.In spite of these features, many cities throughout the region (regardless of whether they are megacity size or national capitals), are actively intensifying their efforts to develop more effective, accountable and democratic governance structures.Este artigo é o primeiro a analisar e comparar, de modo sistemático, as estruturas dos governos e administrações municipais das sete maiores cidades da América Latina: quatro megalópolis (população superior a 10 milhões de habitantes) e três capitais nacionais. A análise da estrutura dessas administrações tem como contraponto as encontradas nos Estados Unidos e Reino Unido. As estruturas governamentais na América Latina apresentam características e tendências importantes: 1. carência de autoridade regional (cruzamento de jurisdições); 2. existência de prefeitos fortes e vereadores fracos; 3. partidarismo; 4. sobreposição de burocracia ao invés da interligação delas; 5. pressões a favor da privatização dos serviços municipais, além da contínua tensão entre a iniciativa privada e o poder público; 6. maior autonomia fiscal; 7. contínua marginalização da participação pública no governo das megalópolis. Apesar dessas características, muitas cidades (a despeito de seu tamanho e localização) estão se esforçando para desenvolver estruturas de governo mais eficazes, responsáveis e democráticas.