Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social.

Abstract

Este trabalho propõe uma base conceitual em termos de teoria do Estado para as Parcerias Público Privadas - PPPs, bem como uma proposta pragmática para sua implementação por meio de tecnologias disponíveis. Para isto, desenvolve-se o conceito de 'esfera público-privada' bem como se aponta a viabilidade de um modelo de regulação difusa das PPPs. Os dois conceitos elaborados contribuem para solucionar a problemática de falta de segurança jurídica, o que fornece condições para o sucesso das PPPs no Brasil. São abordados os benefícios econômicos que o aumento de investimentos via PPP pode gerar. É uma alternativa para superar cenário de crise por meio de atração de capital estrangeiro. A contribuição essencial consiste no modelo de regulação das PPPs baseado na lógica do controle externo difuso com o uso da tecnologia da informação e comunicação conjugando elementos sociais, políticos e econômicos.