O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal

Abstract

Este trabalho tem como escopo apresentar um estudo sobre o planejamento tributário, analisando todas as evoluções ocorridas nesse sentido e investigando as aplicações na elisão fiscal, no intuito de proporcionar uma redução significativa à carga tributária. Mediante a elisão fiscal é possível encontrar brechas legislativas que desincumbem o contribuinte de realizar um fato gerador. Entretanto, é comum a confusão entre elisão, evasão, fraude e simulação fiscal. O planejamento tributário deve ser realizado exatamente para que a não geração do fato gerador seja lícita, mas, ainda assim, entende-se que deveriam ocorrer maiores modificações processuais nessa seara visto que existem normas antielisivas para evitar as brechas na legislação e compelir o contribuinte a pagar mais tributos.