Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios

Abstract

A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do tributo, o artigo apresenta que a falta de controle pode potencialmente estar acarretando perda de arrecadação pelos municípios, que além de estar associada a problemas de regulação, fiscalização e estrutura de arrecadação, pode estar sendo acentuada na presença de desalinhamento de agência. O trabalho foi realizado por meio da aplicação de um questionário coletado eletronicamente pela internet, com respondentes de Cartórios, comparados com dados da estrutura de arrecadação dos municípios e com os valores de arrecadação do período de 1998 a 2018. Os resultados apontam que o desalinhamento de agência combinado com menor percepção de controle pode levar a redução da arrecadação do IBTI.