DIREITO À EDUCAÇÃO COMO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA SOCIAL: UM OLHAR PARA AS POLÍTICAS AVALIATIVAS E SUAS REVERBERAÇÕES NO CENÁRIO CURRICULAR

Abstract

As políticas curriculares e avaliativas voltadas à educação básica têm se apresentado sob a égide de garantias sociais, de diminuição das desigualdades e de inclusão - princípios que se constituem como essenciais à efetivação da justiça social. Assim, ao destacar nas políticas avaliativas-curriculares enunciados voltados a princípios de inclusão escolar em disputas históricas com sentidos de classificação e exclusão, objetivamos, neste texto, analisar os sentidos mobilizados nas políticas avaliativas e suas reverberações no cenário curricular contemporâneo por vias do direito à educação como elemento essencial à justiça social. A análise de políticas avaliativas, orientada por uma perspectiva discursiva, evidenciou sentidos de avaliação como instrumento de responsabilização e de medida do conhecimento que, apesar de no contexto macro político emergirem em consonância com discursos em prol da qualidade, da inclusão e da superação das desigualdades sócio-educacionais, ainda sustentam-se em uma memória discursiva constituída por significantes que se afastam dos princípios de justiça e equidade. Contudo, frente ao curso da história da negação-afirmação dos direitos humanos e do direito à educação via políticas avaliativas e suas reverberações nas políticas curriculares, vislumbramos o poder de (re)invenção dos discursos-políticas-práticas educacionais em efervescência na escola. Isto, porque, nesse espaço os profissionais e discentes de contextos sócio-econômico-culturais diversos - enquanto sujeitos e objetos da ação política (BALL; MAGUIRE, 2016) - se apresentam enquanto capazes de viabilizarem ou não projetos educacionais guiados por concepções que se pretendem transformadoras da sociedade e promotoras de justiça social.