Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais

Abstract

Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida por meio da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária e da Teoria da Educação Tributária (Sainz de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica, preconizados por Saviani (1980; 2008) e Chaves (2007). No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, por intermédio da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 1.804 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil – Finbra, coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional, e compreendem informações relativas aos exercícios de 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Os dados inicialmente foram tratados por Análise Envoltória de Dados (DEA) e análise fatorial com o objetivo de definir as variáveis que permitissem a aplicação da análise regressão múltipla. Pelos resultados, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste em um instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Recomenda-se a realização de estudos em uma perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa.